#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1514
Moção : 003/2022
PROPONENTE : Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Adilson Tareco (PDT), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

"Solicita ao presidente do Congresso Nacional, MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei nº 191/2020, que a regulamenta a exploração de bens naturais nas Terras Indígenas"

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 28 de Março de 2022.

   

   

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Ver. Professor Jeferson (PDT)

03 votos favoráveis

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