EMENDA MODIFICATIVA Nº.    /2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

 

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 28 DE MARÇO DE 2022

 

Câmara de Vereadores de Campo Bom, 01 de abril de 2022.

 

“Emenda ao PROJETO DE LEI N° 050 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 Modificando o Art. 8º.”

 

 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

Art. 8º. [...]

• - Aprovação e anuência da SEMA (Secretária Municipal do Meio Ambiente), e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego), legislação específica, quando necessário:

 

 

Modifica:

I – Licença Prévia emitida pelo órgão ambiental responsável e, quando necessário, parecer do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego;

 

 

 

JUSTIFICATIVA

Corrigir omissão quanto a aprovação solicitada.

 

 

 

 

 

                                     

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Vereadora Professora Sandra Orth

Líder da Bancada PSDB

 

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