EMENDA MODIFICATIVA Nº. /2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Câmara de Vereadores de Campo Bom, 01 de abril de 2022.
“Emenda ao PROJETO DE LEI N° 050 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 suprimir o ArtIgos 9º,10 º, 11 º ,12 º.”
Excuir artigos 9 à 12, pois não se aplicam.
JUSTIFICATIVA
Respeito a diplomas superiores, Art.43º da Lei 4591/64.
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Vereadora Professora Sandra Orth
Líder da Bancada PSDB