#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1543
Moção : 004/2022
PROPONENTE : Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver.ª Professora Gênifer Engers

"Moção de Apoio ao Projeto de Lei que Tramita na Assembleia Legislativa Do RS, que “Institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções E os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul"

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 04 de Abril de 2022.

   

   

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Ver. Professor Jeferson (PDT)

03 votos favoráveis

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