#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 2166
Projeto de Lei : 037/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA O INCISO I DO ART. 43 E O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472/93, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO BOM – IPASEM/CB E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 51 E §3º DO ART. 141 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.125/2014, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM."

O Ver. Jerri Moraes (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 24 de Junho de 2022.

   

   

Ver. Jerri Moraes (MDB)
Presidente

Ver. Celso Rodrigues da Silva (Republicanos)

Ver. Victor Souza (PCdoB)

03 votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 24/06/2022 às 09:01:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2ed553442ac36864964c30db12b64601.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 38132.

HASH SHA256: be5f6ea0c385c94995e39a0649ad1afc5bddcabdb131c4ce2a1514a6805e67cd