|
|
|||||||||||||
"Solicita que seja encaminhada ao SENADO FEDERAL a Moção solicitando o arquivamento do PL N.º 1.293/2021, também conhecido como PL do Autocontrole." O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 26 de Julho de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 26/07/2022 às 13:07:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ce1d3dc72647772c2b834135d44f0b7a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 39261. |
