REQUERIMENTO 

 Excelentíssima Senhora Gênifer Engers.

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

A vereadora que subscreve, requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado o seguinte requerimento e em seguida, encaminhado ao Sr. Prefeito Luciano Orsi:

REQUERIMENTO

REQUER SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAR AS “BOCAS DE LOBO INTELIGENTES” NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.

Atenciosamente, renovando votos de estima e apreço, subscrevo-me. 

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Vereadora Sandra Orth (PSDB)

Líder de Bancada do PSDB

DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO CHAMADO “BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.

Art. 1º Dispõe sobre a implantação de “bocas de lobo inteligentes” nos logradouros do Município de Campo Bom, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.

Art. 2º A “boca de lobo inteligente” é composta de caixa coletora, instalada no interior dos bueiros onde exista boca de lobo, conforme Anexo I.

Parágrafo único. Entende-se como “boca de lobo inteligente” o sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Campo Bom, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, face ao orifício existente atualmente, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º O poder executivo regulamentara esta lei.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                          JUSTIFICATIVA

Com o intuito de minimizar problemas causados pelas chuvas, diminuindo assim alagamentos, enchentes e acúmulo de lixo nos bueiros e galerias pluviais. O projeto dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “boca de lobo inteligente” nas vias públicas do Município de Campo Bom. O sistema conta com uma caixa coletora instalada no interior dos bueiros que age como uma peneira, impedindo a passagem do lixo.

Se conhece que o Município vem enfrentando constantes entupimentos de bueiros, principalmente em épocas de chuvas intensas. Procuramos informações para melhorias do sistema de drenagem das águas pluviais, e consideramos que poderá ser eficiente para o Município a implantação do projeto denominado “boca de lobo inteligente”.

Como funciona: a caixa coletora é instalada dentro dos bueiros com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade. Ela age como uma peneira, retendo os resíduos e deixando a água passar. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos na hora das chuvas, e reduz a poluição de rios e córregos, evitando enchentes.

O equipamento vem sendo utilizado em alguns municípios brasileiros com indicativo de bom funcionamento, como exemplo São Paulo, Itapema, em Santa Catarina, Três Pontas, Poços de Caldas, Barbacena e Santo Antônio do Amparo, em Mina Gerais. Lembrando ainda da redução dos gastos com a limpeza e desentupimento de galerias pluviais, se bem operacionalizado.

Sendo assim, sabemos do gasto que o Município tem com hidro jateamentos, mão de obra de funcionários ou terceirizados e do transtorno causado tanto para a administração pública, quanto para os próprios moradores que vem a ser prejudicados com as bocas de lobo entupidas. Nesse sentido, essa ferramenta vai trazer benefícios para ambos os lados, evitando gastos para a administração e minimizando prejuízos para os Campo bonenses.

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Vereadora Sandra Orth (PSDB)

Líder de Bancada do PSDB