|
|
|||||||||||||
"AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA DUCOM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 23 de Agosto de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 23/08/2022 às 13:50:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cd57ecbd3802bee8f7d253138efc999d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 40382. |
