Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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"MOÇÃO DE APELO para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela importância da doação de sangue, amplie ou flexibilize os horários de atendimento do hemocentro da capital nos dias da semana e aos finais de semana." O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 30 de Agosto de 2022.
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