|
|
|||||||||||||
"AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 22 de setembro de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 11/10/2022 às 13:54:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cbac6c68b6718142f1c67c16af3996b0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 41686. |
