#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 3120
Projeto de Lei : 071/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE NO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES KARL HEINZ KOPITTKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 21 de Novembro de 2022.

   

   

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP)
Presidente

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Ver. Professor Jeferson (PDT)

03 votos favoráveis 

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 21/11/2022 às 19:42:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f20f9ecbd600acd07c25777b99e51e6.
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