|
|
|||||||||||||
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5.299, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 13/12/2022 às 13:10:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1c432c24d36c2b0ddaa2580f5ad5a0d7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43628. |
