#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 3341
Moção : 017/2022
PROPONENTE : Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Adilson Tareco (PDT) e Ver.ª Kayanne Braga (PDT)

"Apelamos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS, para que acolha o pedido das entidades representadas pelo “Coletivo Despejo Zero”, para que se Adote o rito ali proposto, na execução dos futuros despejos"

O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 19 de Dezembro de 2022.

   

   

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP)
Presidente

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Ver. Professor Jeferson (PDT)

03 votos favoráveis 

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 19/12/2022 às 19:48:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0cdda228df821c023df0fd3bb134787f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43788.

HASH SHA256: f470fc179cc9d4c5f1f56d9314fa61b2391137c08249106314fee87b7a4ae1f6