|
|
|||||||||||||
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR PERMUTA, ÁREAS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM" O Ver. João Paulo (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2023.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 28/02/2023 às 15:26:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 16ee332d41e1536001eedd6848ca4605.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 44717. |
