Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
|||||||||||||
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR PERMUTA, ÁREAS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM" O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2023.
|
|||||||||||||
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 28/02/2023 às 15:26:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2a576a3d5cccff690daf7de60edac0fd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 44718. |