#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 3899
Moção : 002/2023
PROPONENTE : Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver. Professor Jéferson (PDT)

"Solicita MOÇÃO DE APOIO” ao Projeto de Lei 55/2023, de autoria da “Deputada LUCIANA GENRO, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública - Lei Gustavo Amaral. (SEI 3732-0100/23-4)”"

O Ver. João Paulo (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 04 de Abril de 2023.

   

   

Ver. João Paulo (MDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB)

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

03 votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 04/04/2023 às 15:04:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 45249cf494d0cf2457d399358005f117.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 46681.

HASH SHA256: b035bcd37a6f61d04f55902a154dbbe51cf7767e9f9eea46de005f1c261ca76d