#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 4205
Moção : 003/2023
PROPONENTE : Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Adilson Tareco (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

"Solicita ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Sr. Carlos Rafael Mallmann, que seja reconsiderada a forma como ocorre a distribuição e entrega dos vales-transportes dos alunos que utilizam o ensino estadual, para que a retirada dos mesmos volte a ocorrer de forma semestral, como era antes da pandemia."

O Ver. João Paulo (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Abril de 2023.

   

   

Ver. João Paulo (MDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB)

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

03 votos favoráveis

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