Campo Bom, 19 de Julho de 2023.

MOÇÃO DE APOIO_____/2023

Excelentíssimo Senhor Jerri Moraes.

M.D Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciada, votada e se aprovada,  encaminhado aos deputados: Rodrigo Agostinho, Joenia Wapichana, Tabata Amaral, Alessandro Molon, Arnaldo Jardim, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Enrico Misasi, Marcelo Ramos, Nilto Tatto, Raul Henry, Túlio Gadêlha, Zé Silva, Zé Vitor e outros) Moção de Apoio que Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. Para que seja colocado na Constituição Federal a manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigações e adaptação as mudanças climáticas.

JUSTIFICATIVA

Os danos e riscos decorrentes e relacionados às mudanças

climáticas são de todos conhecidos e representam um dos maiores — se não o maior — desafios para todos os que têm ao menos alguma preocupação com apreservação e a proteção, para o presente e para o futuro, das bases naturais e sociais da vida, humana e em geral. Em causa, está, nada menos, que a sobrevivência da nossa e das demais espécies que habitam o nosso planeta, que, por ora, segue sendo o único no qual podemos viver e sobreviver. Os sinais das mudanças climáticas são observáveis por vários indicadores socioambientais: aumento de temperatura, alterações no ciclo hidrológico, derretimento de geleiras continentais, redução de gelo no Ártico, aumento do nível do mar, aumento da ocorrência de eventos climáticas extremos (secas, inundações, furacões), entre outros efeitos. A concentração assevera também “a prioridade fundamental de salvaguardar a segurança alimentar e erradicar a fome, bem como as vulnerabilidades particulares dos sistemas de produção de alimentos aos impactos negativos da mudança do clima”.

O Preâmbulo do Acordo de Paris prossegue:

Tendo em conta os imperativos de uma transição justa da força de

trabalho e a criação de trabalho decente e empregos de qualidade, de

acordo com as prioridades de desenvolvimento nacionalmente definidas,

(...)

“Reconhecendo que a mudança do clima é uma preocupação comum da

humanidade, as Partes deverão, ao adotar medidas para enfrentar a

mudança do clima, respeitar, promover e considerar suas

respectivas obrigações em matéria de direitos humanos, direito à

saúde, direitos dos povos indígenas, comunidades locais, migrantes,

crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de

vulnerabilidade e o direito ao desenvolvimento, bem como a igualdade

                                 Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração. 

          Jair Wingert                                                             Victor de Souza

Vereador dos Progressistas.                                        Vereador do PC do B.

         Sandra Orth                                                                     Adilson Tareco                                                 

     Vereador do PSDB                                                           Vereador do PDT

• Pedimos que esta Moção seja encaminhada a deputada Tabata Amaral (PSB) e deputado Tulio Gadelha (PSB)

Tabata Amaral - Gabinete 848 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes  - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900

• Tulio Gadelha - Gabinete 360 - Anexo IV - Câmara dos Deputados

• Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes
• Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900