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"Autoriza a integração ao PIGE, e a concessão de incentivos na forma da Lei Municipal nº 2.499/2003 à empresa CB INJETADOS EIRELI ME, e dá outras providências" O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 01 de Março de 2018.
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Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 01/03/2018 às 14:53:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 50d02a77f64a7cebb1361f375dd24986.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 5059. |
