Campo Bom, 25 de setembro de 2023.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após os trâmites regimentais, seja encaminhada a Câmara de Vereadores de APODI/RN, a MOÇÃO DE CONTRARIEDADE, conforme segue:

MOÇÃO DE CONRARIEDADE:

“Solicita o envio de CONTRARIEDADE à Câmara de Vereadores de APODI/RN, quanto a aprovação do Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador CHARTON HESTONRÊGO NORONHA GONÇALVES, o qual ‘Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências.’

A presente solicitação; justifica-se tendo em vista ser um Projeto ultrapassado nos dias atuais que vai contra a constituição brasileira, a qual preza o direito à vida dos animais.

Sabemos que existem animais errantes em todos os Municípios, Estados e no Brasil inteiro; mas também sabemos que não é culpa desses animais. Precisamos de políticas públicas para os mesmos.

Mas, tal iniciativa não irá ajudar em nada a fome do brasileiro.

Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos votos de estima e apreço.

Atenciosamente

KAYANNE BRAGA                       MICHELE CLOSS

Vereadora do PTB                            Vereadora do PDT

JERRI MORAES                                JOÂO PAULO BERKEMBROCK

Vereador do MDB                            Vereador do MDB

ALEXANDRE HOFFMEISTER      JEFERSON NUNES

Vereador do PP                                  Vereador do PDT

SANDRA ORTH

Vereadora do PSDB