#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 5643
Projeto de Lei do Legislativo : 018/2023
PROPONENTE : Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

"LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICO"

O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Novembro de 2023.

   

   

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP)
Presidente

Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT)

Ver. Adilson Tareco (PDT) (PDT)

03 votos favoráveis

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