053597 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais - Projeto de Lei do Legislativo 20/2023 - Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO	:	Nº 5770
Projeto de Lei do Legislativo	:	020/2023
PROPONENTE	:	Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Campo Bom"

O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Sala das Comissões, 28 de Novembro de 2023.

Ver. João Paulo (MDB) (MDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB)

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)

02 votos favoráveis e 01 contrário

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