|
|
|||||||||||||
"“AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No 2.499/2003, À EMPRESA MACAMO ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”" O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Dezembro de 2023.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 05/12/2023 às 13:12:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7a4d801077694fc98a2d18e0dd3d1544.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 53708. |
