EMENDA MODIFICATIVA Nº ________ AO PROJETO DE LEI 022/2023
“Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo
3º Do Projeto de Lei 022/2023”
Art. 1º - O Parágrafo Único do Artigo 3º do Projeto de Lei 022/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ...
– Parágrafo Único - As ações deverão ser incluídas no calendário municipal com o intuito de alertar e educar as crianças, especialmente do Ensino Fundamental, sobre as situações que envolvam o Diabetes Mellitus Tipo 1, a Diabetes Tipo 2 e a Diabetes Infantil.”
Art. 2º - Esta Emenda Modificativa, depois de aprovada passa a fazer parte do presente projeto de Lei 022/2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.
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Vereador Alexandre Hoffmeister - PP