#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 5812
Projeto de Lei : 074/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2023.

   

   

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP)
Presidente

Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT)

Ver. Adilson Tareco (PDT) (PDT)

 03 votos favoráveis

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