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"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do município de Campo Bom e dá outras providências" O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 12/12/2023 às 16:03:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 53547a63817fabbf699d2b2c6735b660.
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