#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº ______
Projeto de Lei : 098/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. Cirano Cardozo (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 01 de Dezembro de 2017.

   

   

Ver. Cirano Cardozo (PP)
Presidente

Ver. João Paulo (PMDB)

Ver. Joceli Fragoso (PTB)

 

Documento publicado digitalmente por TAILLAN em 01/12/2017 às 09:39:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3a180f544bba19bfa412ff4eef602dda.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 540.