| 
         | 
  |||||||||||||
   	
 "SOLICITA MOÇÃO DE APOIO PARA INSTALAÇÃO DA CPI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA INVESTIGAR AS RECORRENTES FALHAS NO SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA" O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. 
 Sala das Comissões, 27 de Fevereiro de 2024. 
 
 
  | 
|||||||||||||
| 
         Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 27/02/2024 às 16:34:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f51c9c8f5ae61b011748d3475fe972e3. 
     A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55385.  |