|
|
|||||||||||||
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.332, DE 29 DE JANEIRO DE 2009" O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 19 de Março de 2024.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 19/03/2024 às 16:35:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2eb5c7d056d151b16e922d0c02758ecc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55881. |
