“EDUCADORES QUE FAZEM A DIFERENÇA”

Campo Bom, 22 de março de 2024.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

                             “EDUCADORES QUE FAZEM A DIFERENÇA”

Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Legislativo Campo-Bonense a homenagem aos educadores que fazem a diferença.

Artigo 2º - A homenagem será realizada sempre no mês de outubro (na semana do dia dos professores) com uma sessão solene a partir do ano de 2024.

Artigo 3º - Serão homenageados professores e profissionais da área da educação que desenvolveram ou desenvolvem alguma atividade com destaque na cidade de Campo Bom.

Artigo 4º - A cada edição serão entregues 12 placas de homenagem.

Artigo 5º - Caberá ao Poder Executivo definir um nome de educador a ser homenageado.

Artigo 6º - Caberá ao Poder Legislativo definir os onze educadores a serem homenageados, um para cada vereador.

Artigo 7º - A definição dos agraciados deve acontecer até o mês de setembro para que possa ser realizada a confecção das placas a serem entregues aos homenageados.

Artigo 8º - A confecção das placas de homenagem entrará na dotação orçamentária da Câmara de Vereadores.

Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

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Jéferson Nunes

Vereador – PDT

JUSTIFICATIVA

Esta proposição visa prestar justa homenagem aos Professores e profissionais da área da educação que fazem a diferença na educação das nossas crianças e adolescentes, que é comemorado no mês de outubro o dia do Professor. Este legislativo na condição de representante da comunidade Campo-Bonense, pode e deve prestar justa homenagem a estes grandes profissionais, que são responsáveis pela formação de todos os seres humanos que passam por uma escola, razão pela qual, conto com aprovação dos nobres vereadores para esta justa homenagem.

Campo Bom, 22 de março de 2024.