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"ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E 5.474, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 26 de Março de 2024.
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