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"Solicita uma homenagem a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marquês do Herval, que completa 60 anos" O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão Especial de Homenagens em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 09 de Abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 09/04/2024 às 14:53:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e964da0b4d07eecbe24d72d1541cee5.
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