|
|
|||||||||||||
"ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, DEFINE OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.731/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Dezembro de 2017.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por TAILLAN em 05/12/2017 às 16:25:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 205fc777159934b6f22f9a0dc6522c7b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 574. |
