#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 6845
Projeto de Lei do Legislativo : 012/2024
PROPONENTE : Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. João Paulo (MDB)

"DENOMINA RUA “03” DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE A QUADRA 04, LOTE 7 DE PROPRIEDADE DE GOTTLIEB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E TERRAS DE CAMPO BOM PARTICIPAÇÕES LTDA. ENTRE AS QUADRAS 12, 13, 14, 15 E 16 DO NOVO PLANO DIRETOR LOTEAMENTO - VISTA ALEGRE. BAIRRO QUATRO COLÔNIAS DE RUA “NELSI MARIA GOTTLIEB”."

O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 28 de Maio de 2024.

   

   

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)
Presidente

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP)

Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT)

03 votos favoráveis

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