Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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"DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - CEI DE “GINÁSIO DE ESPORTES DEOCLÉCIO SCHUETZ" O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 17 de Junho de 2024.
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