059251 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais - Projeto de Lei do Legislativo 15/2024 - Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. João Paulo (MDB)

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO	:	Nº 7269
Projeto de Lei do Legislativo	:	015/2024
PROPONENTE	:	Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. João Paulo (MDB)

"Institui o selo “AUTISTA A BORDO PARA IDENTIFICAÇÃO EM VÉICULOS"

O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Sala das Comissões, 01 de Julho de 2024.

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)
Presidente

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP)

Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT)

03 votos favoráveis

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