059252 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar - Projeto de Lei do Legislativo 15/2024 - Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. João Paulo (MDB)

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO	:	Nº 7269
Projeto de Lei do Legislativo	:	015/2024
PROPONENTE	:	Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. João Paulo (MDB)

"Institui o selo “AUTISTA A BORDO PARA IDENTIFICAÇÃO EM VÉICULOS"

O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Sala das Comissões, 01 de Julho de 2024.

Ver. João Paulo (MDB) (MDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB)

Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)

03 votos favoráveis

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