|
|
|||||||||||||
"Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 4709/2017" O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2024.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 27/09/2024 às 08:55:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8df08e756ce553a5d67b5183af3bf527.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 61362. |
