Campo Bom, 10 de outubro de 2024

Excelentíssimo Senhor Jeferson Nunes

Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom

Viemos por meio deste solicitar que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Luciano Orsi este requerimento com o seguinte assunto:

ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REMISSÃO DE IPTU NO ANO DE 2025 PARA AS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE.

Justificativa: Submetemos à apreciação o presente Requerimento que visa propor medidas adicionais de alívio aos moradores de Campo Bom que sofreram com as fortes chuvas e enchentes ocorridas no dia 2 de maio de 2024. Esse evento, que levou o município a decretar estado de calamidade pública, deixou diversas famílias em situação de vulnerabilidade, enfrentando perdas materiais significativas e grandes dificuldades para retomar a normalidade.

Propõe-se, neste Requerimento, que seja estudada a viabilidade de suspender a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025 para as famílias afetadas, como forma de amenizar o impacto financeiro que ainda enfrentam. Acreditamos que a remissão do imposto poderá representar um importante alívio econômico para essas famílias, que muitas vezes já estão arcando com os custos de reconstrução e recuperação de suas residências.

Sabemos que,  conforme levantamento preliminar, cerca de 1500 famílias sujeitas ao IPTU foram diretamente atingidas pela enchente, sofrendo desde danos estruturais em suas casas até a perda de bens essenciais, embora existam programas de auxílio emergencial, como o PIX SOS Estadual e o Auxílio Reconstrução Federal, muitas dessas famílias ainda não foram contempladas, ficando desamparadas quanto à totalidade de suas necessidades.

Nesse contexto, a remissão do IPTU, ainda que temporária, seria uma forma concreta de o Poder Público Municipal demonstrar solidariedade e apoio a esses cidadãos, oferecendo-lhes condições mais favoráveis para se reerguerem diante da adversidade. Essa medida alinha-se ao princípio de justiça fiscal e ao dever de proteger a dignidade humana, valores fundamentais que norteiam nossa atuação. Ressaltamos, ainda, que o impacto financeiro para o Município com a suspensão temporária do IPTU seria mitigado, considerando que a prioridade deve ser amparar aqueles em situação de maior fragilidade.

Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,