Campo Bom, 21 de Janeiro de 2025

Excelentíssima Kayanne Braga do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

O vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja encaminhado ao excelentíssimo prefeito municipal, Giovani Feltes, a seguinte solicitação:

REQUERIMENTO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Campo Bom, o Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Médicos, com o objetivo de disponibilizar, gratuitamente, equipamentos médicos e de mobilidade à população que deles necessitar e que não possua condições financeiras para adquiri-los.

Art. 2º O Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Médicos será composto, inicialmente, pelos seguintes itens:

I – Cadeiras de rodas; II – Muletas; III – Camas hospitalares; IV – Cadeiras de banho; V – Andadores; VI – Bengalas.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

I – Adquirir os equipamentos necessários para compor o acervo do Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Médicos; II – Realizar convênios e parcerias com empresas, entidades e organizações da sociedade civil para doações ou cessão de equipamentos; III – Criar e organizar um espaço físico destinado ao armazenamento, manutenção e distribuição dos equipamentos.

Art. 4º O acesso aos equipamentos será feito mediante comprovação de residência no Município de Campo Bom, atestado médico que indique a necessidade do equipamento e análise socioeconômica que demonstre a impossibilidade de aquisição por meios próprios, que pode ser indicado pelo agente municipal de saúde ou por um assistente social.

Art. 5º Os equipamentos emprestados deverão ser devolvidos ao Banco Municipal em bom estado de conservação, ressalvados os desgastes naturais decorrentes do uso, no prazo estipulado no ato de empréstimo ou mediante comunicação prévia ao órgão responsável.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento, tem como característica principal um ante projeto de lei tem como finalidade atender uma demanda urgente e essencial da população de Campo Bom, em especial da parcela economicamente vulnerável, que necessita de equipamentos médicos e de mobilidade para tratamento, reabilitação ou garantia de qualidade de vida.

Muitas pessoas enfrentam dificuldades para adquirir equipamentos como cadeiras de rodas, muletas e outros itens indispensáveis à locomoção e aos cuidados médicos em casa. Essa realidade compromete a dignidade e o bem-estar de diversos cidadãos, além de agravar condições de saúde e limitar a autonomia dos pacientes.

Com a criação do Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Médicos, o Município proporcionará uma solução acessível e eficaz para suprir essas necessidades, promovendo a inclusão social, a equidade e o apoio às famílias que mais precisam. Além disso, a possibilidade de convênios e parcerias ampliará a capacidade de atendimento e minimizará os custos para os cofres públicos.

Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a saúde e o bem-estar da população de Campo Bom.

João Paulo Berkembrock

Vereador – MDB

Paulo Silveira

Vereador – MDB

Cleber Nunes

Vereador – MDB

Kayane Braga

Vereador – PDT

Michele Closs

Vereador – PDT

Jeferson Nunes

Vereador – PDT

Alexandre Hoffmeister

Vereador – PP