#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº ______
Projeto de Lei : 014/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.555, DE 13/12/2016, QUE ‘AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 28 de Março de 2018.

   

   

Ver. Tiago Souza (PCdoB)
Presidente

Ver. Paulo Tigre (PMDB)

Ver. Joceli Fragoso (PTB)

todos favoraveis

Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 28/03/2018 às 16:10:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a675a479146b9bdf2f4efcd0f97824f3.
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