CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO BOM

PROJETO DE LEI Nº ___/2025

Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Bom, dispõe sobre a promoção e divulgação da data, e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Ciclista, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 15 de abril, data em que se celebra o Dia Mundial do Ciclista, com o objetivo de promover ações educativas, esportivas, culturais e de conscientização sobre o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, lazer e esporte.

Art. 2º A Semana Municipal do Ciclista passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Bom.

Art. 3º As ações de divulgação, apoio logístico e estrutural para a realização da Semana Municipal do Ciclista deverão contar com recursos do orçamento municipal, provenientes de verbas destinadas pelo Poder Executivo.

Art. 4º Durante a semana comemorativa, o Poder Público poderá incentivar a produção e distribuição de material gráfico informativo, promovendo:
I – A valorização da bicicleta como meio de transporte urbano;
II – O resgate histórico da implantação da Ciclovia de Campo Bom, inaugurada em 23 de julho de 1977;
III – A educação para o trânsito, incentivo à mobilidade urbana sustentável e acesso à documentação histórica do patrimônio público relativo ao tema.

Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.612, de 6 de julho de 2017, bem como quaisquer disposições em contrário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade valorizar a bicicleta como meio de transporte, esporte e lazer, além de reconhecer a importância dos ciclistas profissionais ou amadores para a mobilidade urbana e para a promoção de hábitos de vida mais saudáveis e sustentáveis.

Ao estabelecer a Semana Municipal do Ciclista, o município reforça seu compromisso com a educação no trânsito, a preservação ambiental e o incentivo à atividade física. A escolha da semana do dia 15 de abril, data em que se celebra mundialmente o Dia do Ciclista, contribui para alinhar a proposta local a um movimento global de valorização da bicicleta.

Além disso, a Semana possibilitará o resgate e a valorização histórica da primeira ciclovia da América Latina, construída em Campo Bom em 1977, estimulando o orgulho local e incentivando novas políticas públicas voltadas à mobilidade e à cultura urbana.

Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2025.

Autoria: Vereadores Paulo Silveira e João Paulo – MDB

Presidente: Vereadora Kayane Braga