Campo Bom, 12 de junho de 2025.

Excelentíssima Senhora Kayanne Braga
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom/RS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Giovani Batista Feltes o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Solicita-se que sejam prestadas informações sobre a utilização de espaços públicos do município por cidadãos, empresas, entidades ou organizações da sociedade civil, com a finalidade de realizar promoções, ações comunitárias, eventos ou outras atividades de interesse público ou privado.

Especificamente, solicita-se:

1. Quais são os espaços públicos disponíveis para esse tipo de utilização, tais como praças, pista de atletismo, Parque do Trabalhador, Rua Coberta, ginásios esportivos, o teatro municipal e demais estruturas públicas municipais;
2. Qual é o procedimento necessário para solicitar a utilização desses espaços, incluindo os órgãos responsáveis, formulários, prazos e documentos exigidos;
3. Quais são os critérios ou requisitos que devem ser cumpridos pelos solicitantes, tais como questões de segurança, limpeza, horários permitidos, necessidade de autorização prévia, pagamento de taxas, entre outros;
4. Se há regulamento ou legislação municipal específica que trate sobre o uso desses espaços e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia ou referência normativa;
5. Em caso de cobrança para a utilização desses espaços, que seja informado se há valores fixados e, sendo o caso, que seja encaminhada a respectiva tabela de valores atualizada.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

Vereador Jorge Augusto Bellé - PL