Requerimento N.º 060/2025
17 de Junho de 2025

Proponente: Ver.ª Kayanne Braga (PDT)

 Campo Bom, 17 de junho de 2025.

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores

 

A Vereadora que este subscreve, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte:

 

REQUERIMENTO:

 

“Solicita estudo sobre a viabilidade da aquisição pelo município, testes para Esporotricose (fungo Sporothrix) com urgência, para os animais em situação de rua; e também os domiciliados que se enquadram para atendimento no CEMPRA (Centro Municipal de Recuperação e Bem Estar Animal).”

A presente solicitação visa atender à urgente necessidade de implementar medidas eficazes para prevenir e controlar a disseminação do fungo que afeta cães e gatos em nossa cidade, considerando o risco de transmissão zoonótica para seres humanos.

“A Lei Federal n° 13.426/2017 estabelece que os municípios são responsáveis por implementar políticas de controle populacional de animais, o que inclui medidas de prevenção e controle de zoonoses.”

 

Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos votos de estima e apreço.

 

Sem mais,

Atenciosamente

 

KAYANNE BRAGA

Vereadora do PDT

Documento publicado digitalmente por ANA CAROLINA LAUER em 17/06/2025 às 16:34:00.
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