|
|
|||||||||||||
"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30/12/2002, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON) AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS." O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 25 de Julho de 2025.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 25/07/2025 às 08:50:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação aa2d2ee094cc3e358c1c7654191ba5b8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 67294. |
