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"Autoriza a integração ao PIGE, e a concessão de incentivos na forma da Lei Municipal nº 2.499/2003 à empresa DIPLAX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI-EPP, e dá outras providências" O Ver. Max de Souza (PMDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 12 de Abril de 2018.
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Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 12/04/2018 às 15:41:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7e88f556f7eec18b5ff9c17c41b63ec5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 6746. |
