Campo Bom,  17 de Setembro  de 2025.

Senhora Presidente

Senhores Vereadores

 O Vereador que subscreve, encaminha através do presente, para deliberação dos nobres pares, o incluso Projeto de Lei que: Institui o “Dia Municipal da Saúde Mental Infantil” no Município de Campo Bom e dá outras providências. A saúde mental das crianças tem se tornado uma preocupação crescente em todo o mundo. Estudos indicam um aumento significativo nos casos de depressão, ansiedade, isolamento social e estresse entre crianças em idade escolar. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 em cada 7 crianças e adolescentes sofre de algum transtorno mental. No Brasil, o Ministério da Saúde aponta que os transtornos de ansiedade já representam uma das principais causas de sofrimento psíquico na infância. Fatores como o consumo excessivo de conteúdo digital, estímulos mercadológicos direcionados ao público infantil, competitividade escolar e ausência de espaços seguros de escuta e acolhimento contribuem para o agravamento desse cenário. Nesse sentido, a criação do Dia Municipal da Saúde Mental Infantil em Campo Bom tem como objetivo chamar atenção da sociedade para esta realidade, promover a prevenção e fomentar um cuidado integral com as crianças da cidade. Por isso, submetemos este projeto à apreciação dos nobres colegas vereadores, confiantes de que sua aprovação representará um avanço significativo na promoção da saúde pública e do bem-estar das futuras gerações de CAMPO BOM. “Institui Dia Municipal da Saúde Mental Infantil”  Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos votos de estima e apreço.

                                             Cordialmente,

                                             Jair J. Wingert                      

                                      Vereador do Republicanos.

SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 17   DE SETEMBRO  DE 2025.

PROJETO DE LEI

Institui o “Dia Municipal da Saúde

Mental Infantil” no Município de Campo Bom e dá outras providências.

Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Bom, o Dia Municipal da Saúde Mental Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro, em consonância com o Dia Mundial da Saúde Mental, a partir de 2026.

Art. 2o - O objetivo do Dia Municipal da Saúde Mental Infantil é:

I – Promover a conscientização sobre a importância do cuidado com a saúdemental de crianças;

II – Estimular ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de transtornos como depressão, ansiedade e estresse infantil;

III – Incentivar atividades lúdicas, educativas e interativas que contribuam para o bem-estar emocional das crianças;

IV – Promover o diálogo entre escolas, famílias, profissionais de saúde e demais agentes públicos;

V – Alertar sobre os impactos negativos do consumo excessivo de conteúdo digital, mídias sociais, produtos e estilos de vida que pressionam o comportamento infantil.

Art. 3o - O Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Saúde,

Educação e Assistência Social, poderá promover e apoiar:

I – Campanhas de conscientização em escolas e espaços públicos;

II – Oficinas, palestras e rodas de conversa com profissionais da área da saúde mental e educação;

III – Distribuição de materiais informativos para pais, responsáveis e educadores;

IV – Atividades voltadas ao lazer, expressão artística e convivência saudável para crianças.

Art. 4o - As ações previstas nesta Lei poderão contar com parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, conselhos tutelares e entidades voltadas à infância e juventude.

Art. 5o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                          Jair J. Wingert                      

                                      Vereador do Republicanos.

 SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 17 DE  SETEMBRO  DE 2025.