MOÇÃO DE APOIO

“Apoio à Aprovação da PEC 14/2021 pelo Senado Federal, em Benefício aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.”

Campo Bom, 22 de outubro de 2025.

Excelentíssima Senhora Kayanne Braga

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Senhores Vereadores,

Senhora Vereadora;

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 82 e 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Bom, moção para manifestar apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, atualmente em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a efetivação dos vínculos temporários e estabelece novas regras previdenciárias para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

A aprovação dessa proposta representa um marco histórico na valorização de aproximadamente 400 mil profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública brasileira, garantindo atendimento às populações mais vulneráveis, muitas vezes em áreas remotas onde o Estado dificilmente alcança.

A Câmara dos Deputados, ao aprovar a PEC, demonstrou sensibilidade e reconhecimento ao papel fundamental desses trabalhadores, sobretudo durante períodos críticos como a pandemia de Covid-19, quando foram essenciais no cuidado direto à população. Agora, cabe ao Senado Federal confirmar esse compromisso com a saúde pública e com os direitos desses profissionais.

Dentre os avanços propostos, destaca-se a nova regra de aposentadoria por idade, estabelecendo 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Trata-se de uma medida justa, que reconhece a natureza específica e desgastante da função desses servidores públicos essenciais.

A anseio da categoria por segurança jurídica, estabilidade e reconhecimento merece o apoio de todos os entes legislativos. A aprovação da PEC 14/2021 significará um passo importante para a construção de uma política pública de saúde mais sólida, humana e eficiente.

Dessa forma, a Câmara Municipal de Campo Bom expressa seu apoio ao Senado Federal, para que a PEC 14/2021 seja apreciada com urgência e aprovada, garantindo os direitos e a dignidade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o país.

Solicita-se, portanto, o encaminhamento desta Moção de Apoio ao Presidente do Senado Federal, para que o pleito seja considerado na pauta da Casa Legislativa.

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Senador Davi Alcolumbre

Senado Federal – Praça dos Três Poderes

Palácio do Congresso Nacional

70.165-900 – Brasília/DF

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

Vereador Inácio marasca ( Rep.)

Vereador Celso Rodrigues da silva ( Rep.)

Vereador Jair wingert ( Rep.)

Vereador Jorge Augusto Bellé ( PL )

Vereador professor Jeferson ( PDT )

Vereador João Paulo ( MDB )

Vereador Alexandre Hoffmeister  ( PP )

Vereador Paulo Silveira (MDB)