Campo Bom, 22 de Outubro de 2025. 

 Excelentíssima Senhora Kayanne Braga.

MD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.

                                                               MOÇÃO.

                                  Os vereadores que subscrevem requererem que após tramites regimentais, seja apreciado e votado por esta colenda Câmara  e encaminhado a CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E AO SENADO FEDERAL A SEGUINTE MOÇÃO DE APOIO A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 783/24 de autoria da Deputada Federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP). O Projeto de Lei 783/24, proposto pela Deputada Professora Luciene Cavalcante visa proibir o descarte de pintinhos machos por métodos cruéis, como trituração, sufocamento e eletrocussão. A proposta também prevê que, quando houver uma tecnologia de sexagem in ovo comercialmente disponível, os incubatórios e as empresas que comercializam aves recém-nascidas deverão descartar os ovos até o sexto dia após a incubação. O descarte de aves em qualquer etapa do desenvolvimento só será permitido por motivo de risco à saúde pública, justificado por laudo assinado pelo veterinário responsável e aprovado pela autoridade sanitária competente.  A proposta já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue para análise nas comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Este Projeto de Lei visa combater a crueldade contra animais criados pela indústria de ovos, que pratica uma das piores atrocidades na cadeia de produção de alimentos: o descarte de pintinhos machos. O maior produtor de ovos do Brasil é o Estado de São Paulo e, todos os anos, 25 milhões de pintinhos machos são triturados vivos ou descartados por outros métodos crueis, como asfixia, pela indústria após a eclosão dos ovos. Isto ocorre porque a indústria utiliza aves com diferentes linhagens genéticas para a produção de carne e de ovos. As linhagens de frangos têm sido modificadas geneticamente para que os animais cresçam mais rápido e produzam mais carne, enquanto as linhagens das aves poedeiras têm sido modificadas para produção intensiva de ovos.    

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração                                                                                                 

                                                        Cordialmente

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                                                        Jair Wingert.

                                            Vereador do Republicanos.

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                                                  KAYANNE BRAGA.

                                                  Vereadora do PDT.

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                                                        Paulo Silveira.

                                                    Vereador do MDB.

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                                                   Jeferson Nunes.

                                               Vereador do PDT.

A correspondência deve ser encaminhada ao CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS. AO DEPUTADO HUGO MOTTA. PALACIO DO CONGRESSO NACIONAL – PRAÇA DOS TRÊS PODERES – BRASILIA – DF. CEP. 70.160-900.

 E AO SENADO FEDERAL.  PRAÇA DOS TRÊS PODERES – BRASILIA DF. CEP. 70.165-900 AO SENADOR  DAVI ALCOLUMBRE.

DEPUTADA LUCIENE CAVALCANTE – GABINETE 617  ANEXO IV- PALACIO DO CONGRESSO NACIONAL – PRAÇA DOS TRÊS PODERES – BRASILIA – DF. CEP. 70.160-900.