Requerimento N.º 118/2025
30 de Outubro de 2025

Proponente: Ver. Inácio Marasca (Republicanos)

 

                                   Campo Bom, 30 de Outubro de 2025. 

 Excelentíssima Senhora Kayanne Braga.

MD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom.

                                        REQUERIMENTO _______/2025  

                               O vereador que subscreve requerer que após tramites regimentais, seja apreciado e votado por esta colenda Câmara  e encaminhado ao senhor prefeito municipal Giovani Batista Feltes o seguinte REQUERIMENTO: que seja analisado a possibilidade do cumprimento da LEI Municipal número 5.255 de 09 de novembro de 2021, no qual destina 2% do total das vagas garantidas as gestantes e as pessoas com crianças de colo , até 1 ano e 6 meses, O projeto de Lei de autoria dos vereadores Genifer Engers, professor Jefferson e adilson tareco foi aprovado de forma unânime pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Luciano LIBÓRIO Orsi, porém nunca foi colocado em prática. É de extrema importância que se cumpra esta lei, pois muitas das gestantes tem dificuldades para caminhar longas distâncias, principalmente quando estão nos meses finais de gestação, e mães com crianças de colo também passam pelo mesmo problema, e dentro desta premissa seria de bom alvitre que tal projeto fosse colocado em prática e a Lei 5.255/2021  (saísse do papel), numa mobilização entre Prefeitura e secretaria de trânsito.   Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração                                                                                             

                                                        Cordialmente

                                                  

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                                               Inácio marasca.

                                            Vereador do Republicanos.

 

Documento publicado digitalmente por JúNIOR em 30/10/2025 às 17:29:40.
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